Atuação Fora de Serviço

Quando estiverem fora de serviço, os integrantes do departamento serão tratados como cidadãos comuns.

Nessa condição:

• Não possuirão imunidades especiais;

• Não poderão utilizar equipamentos institucionais;

• Não poderão invocar autoridade funcional;

• Não poderão utilizar informações obtidas durante o serviço para benefício próprio.

A utilização do uniforme, viaturas ou benefícios do departamento fora do contexto profissional é proibida.