Código Penal

O sistema penal do FivePRO é baseado no Código Penal Brasileiro.

Os agentes poderão aplicar todas as infrações previstas pelo sistema policial disponível no servidor.

Quando não existir uma infração específica cadastrada, o policial poderá utilizar uma infração equivalente, desde que a interpretação seja razoável e proporcional.

Nesses casos, o agente deverá comunicar sua supervisão para avaliação da necessidade de inclusão da infração no sistema.

A interpretação da lei deverá sempre buscar coerência, proporcionalidade e compatibilidade com os fatos ocorridos.