Prisões e Algemamento

O uso de algemas deverá ser proporcional à situação enfrentada. Policiais poderão algemar:

• Presos;

• Detidos;

• Pessoas com risco de fuga;

• Indivíduos que representem risco aos agentes ou terceiros.

As algemas não poderão ser utilizadas como forma de humilhação, intimidação ou punição.

Sempre que possível, o policial deverá explicar ao cidadão os motivos da detenção ou prisão.

A custódia deverá respeitar os procedimentos internos de cada corporação.